Tóquio, Japão, 17 de abril de 2024 – O governo japonês elaborou um projeto de lei que multa gigantes de tecnologia que obstruem outras empresas de competir no mercado.
Empresas como Apple e Google detêm posições dominantes em áreas como software de operação de smartphones e lojas de aplicativos. Há preocupações de que isso prejudique novas empresas e aumente os custos das empresas que utilizam esses serviços.
O governo apresentou um projeto de lei em uma reunião do Partido Liberal Democrático, na terça-feira, com o objetivo de fortalecer as restrições contra as principais empresas de TI.
Com base no projeto de lei, as empresas enfrentarão restrições nas áreas de software de operação de smartphones, lojas de aplicativos, navegadores de internet e mecanismos de busca, e listarão atos proibidos.
Os atos incluem impedir o uso de lojas de aplicativos e sistemas de pagamento administrados por outras empresas, e impor práticas injustificadas a outras empresas em transações comerciais.
As empresas designadas serão obrigadas a relatar sua conformidade com as restrições a cada ano fiscal. Empresas que não cumprirem serão multadas em um valor equivalente a 20 por cento de suas vendas no Japão. Isso é mais de três vezes a multa por obstruir os negócios de outra empresa sob a atual lei antitruste. Empresas que continuarem práticas ilegais enfrentarão uma multa equivalente a 30 por cento de suas vendas.
O governo planeja buscar aprovação do gabinete para o projeto de lei na próxima semana e apresentá-lo à atual sessão da Dieta.
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