Tóquio, Japão, 13 de abril de 2024 – Um comitê parlamentar japonês aprovou um conjunto de propostas de emenda ao Código Civil e outras leis para permitir que pais divorciados compartilhem a guarda conjunta de seus filhos.
O governo tem trabalhado para revisar o sistema atual, que reconhece os direitos parentais apenas do pai ou da mãe.
O plano é permitir que os pais escolham entre a guarda conjunta ou exclusiva, e, se não chegarem a um acordo, um tribunal de família decidirá.
Na sexta-feira (12), o Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara Baixa adotou as emendas após passarem por revisões. Elas foram aprovadas por votação da maioria do principal partido governista, o Partido Liberal Democrata, seu parceiro de coalizão Komeito e dois partidos de oposição.
A revisão das emendas inclui que o governo estabelecerá ações que são decididas unilateralmente por um dos pais que vivem com os filhos na mesma casa, se escolherem a guarda compartilhada.
As emendas revisadas também obrigam o governo a considerar outra revisão cinco anos após sua implementação.
O comitê também adotou uma resolução além das emendas, pedindo ao governo que apoie os pais para que possam criar os filhos respeitando um ao outro.
As propostas de emenda devem passar pela sessão plenária da Câmara Baixa já na próxima semana antes de serem enviadas para a Câmara Alta.
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