Estados processam Trump por cidadania automática

Washington, D.C., Estados Unidos, 23 de janeiro de 2025, Reuters – Vinte e dois estados liderados por governadores democratas, juntamente com o Distrito de Columbia e a cidade de São Francisco, entraram com ações judiciais contra uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que busca restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

Atualmente, a Constituição americana garante automaticamente a cidadania a qualquer pessoa nascida no país, independentemente do status migratório dos pais. Contudo, a ordem assinada na segunda-feira (20) por Trump exclui desse direito crianças cujas mães estejam no país ilegalmente ou de forma temporária, e cujos pais não sejam cidadãos americanos ou residentes legais permanentes.

Os processos, apresentados em tribunais federais, argumentam que a medida viola a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Esta emenda estabelece de forma clara que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”, segundo Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey e um dos autores das ações.

Platkin enfatizou que a ordem executiva ultrapassa os poderes presidenciais. “Presidentes têm amplos poderes neste país, mas não são reis”, afirmou. “Eles não têm autoridade para reescrever unilateralmente a Constituição.”

O debate em torno da cidadania por nascimento reacende discussões sobre imigração e direitos civis nos Estados Unidos. Especialistas jurídicos afirmam que a decisão final pode chegar à Suprema Corte, potencialmente estabelecendo um precedente histórico para o futuro da interpretação constitucional no país.