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Japão limita pedidos de asilo sob lei revisada de controle de imigração

Estrangeiros que solicitaram asilo três ou mais vezes podem ser deportados, a menos que tenham motivos razoáveis.

Tóquio, Japão, 11 de junho de 2024 (Agência de Notícias Kyodo) – O Japão começou a aplicar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados revisada nesta segunda-feira (10). Ela torna estrangeiros que solicitaram o status de asilo três ou mais vezes sujeitos à deportação, a menos que tenham motivos razoáveis.

As autoridades dizem que alguns estrangeiros tentam evitar a deportação abusando de um sistema que a suspende enquanto seus pedidos de asilo estão sendo processados.

A lei revisada também permite que aqueles enfrentando deportação vivam sob a supervisão de indivíduos autorizados, em vez de instalações de detenção.

A Agência de Serviços de Imigração diz ter testemunhado detenções e triagens prolongadas para requerentes de asilo repetidos que se recusaram a deixar o Japão para seus países de origem.

A agência acrescenta que a situação dificultou a proteção rápida daqueles que realmente precisavam.

No entanto, grupos de apoio a estrangeiros apontam desvantagens na lei revisada, como não garantir transparência e justiça suficientes nas triagens de asilo.

Eles dizem que a legislação poderia permitir que solicitantes de asilo sejam deportados para nações onde possam ser perseguidos.

As novas regras visam combater abusos no sistema de asilo japonês, mas também geram preocupações sobre possíveis violações dos direitos humanos de refugiados legítimos.