Juristas pedem cautela em debate sobre lei antiespionagem

Federação de advogados alerta para riscos constitucionais e defende supervisão independente.

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Tóquio, Japão — 26 de fevereiro de 2026, Kyodo News – A Federação Japonesa de Associações de Advogados pediu que o governo conduza com extrema cautela as discussões sobre a criação de uma lei antiespionagem, proposta que tem ganhado força diante das preocupações com atividades de inteligência estrangeira. A entidade divulgou um parecer formal e realizou uma coletiva nesta quarta-feira (25) para apresentar suas preocupações.

O governo japonês afirma que a legislação é necessária para lidar com casos de espionagem e fortalecer a segurança nacional. A primeira-ministra Takaichi Sanae mencionou o tema na Dieta na terça-feira (24), afirmando que o Executivo ouvirá diversas opiniões, já que não será possível chegar rapidamente a conclusões sobre questões sensíveis, como políticas de inteligência.

O parecer da federação alerta que a lei pode resultar em violações de direitos humanos garantidos pela Constituição, especialmente no que diz respeito à privacidade e à vigilância estatal.

O documento cita casos anteriores em que tribunais reconheceram que atividades excessivas de monitoramento por agências de inteligência violaram a privacidade de cidadãos. Por isso, a entidade defende que a legislação inclua limites rigorosos ao poder de vigilância e estabeleça mecanismos de supervisão por um órgão independente.

Baba Kei, vice-presidente da federação, afirmou que é necessário alertar a sociedade antes que o projeto seja finalizado. Segundo ele, quando os detalhes forem divulgados, “pode ser tarde demais para apontar os riscos”.

A federação pretende entregar o parecer ao ministro da Justiça e a outros representantes do governo, reforçando a necessidade de um debate amplo e transparente.

O tema deve continuar em discussão nas próximas sessões da Dieta, em meio a preocupações sobre segurança nacional e proteção de direitos civis.

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