Washington, Estados Unidos, 26 de dezembro de 2025, Associated Press – A decisão do governo dos Estados Unidos de barrar a entrada de cinco cidadãos europeus, acusados de liderar iniciativas de censura contra plataformas digitais norte-americanas, intensificou o debate global sobre liberdade de expressão e provocou críticas severas à postura regulatória da União Europeia. Especialistas afirmam que o bloco europeu tem adotado medidas cada vez mais intrusivas, capazes de comprometer o ambiente democrático e a pluralidade de opiniões no espaço digital.
O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio afirmou em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (23) que “por tempo demais, ideólogos na Europa têm organizado esforços para coagir plataformas americanas a punir pontos de vista que desaprovam”. Ele acrescentou que o governo norte-americano “não tolerará mais atos tão graves de censura extraterritorial”.
Entre os sancionados está Thierry Breton, ex-comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços Digitais até 2024. Autoridades norte-americanas o descrevem como um dos principais arquitetos do Digital Services Act (DSA), legislação que impõe regras rígidas de moderação de conteúdo às empresas de tecnologia que operam na União Europeia.
Segundo o Departamento de Estado, Breton foi incluído na lista por ter publicado, enquanto ainda estava no cargo, uma carta que teria utilizado o DSA para pressionar o empresário Elon Musk antes de uma entrevista ao vivo com o presidente Donald Trump.
No início de dezembro, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à plataforma X, alegando uso inadequado do selo de verificação azul — a primeira penalidade sob o DSA. A medida foi vista por críticos como mais um exemplo de endurecimento regulatório com impacto direto sobre a liberdade de expressão.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (24), a Comissão Europeia condenou a decisão dos EUA, afirmando que a liberdade de expressão é “um direito fundamental na Europa” e que suas regras digitais garantem “um ambiente seguro, justo e equilibrado para todas as empresas”.
Analistas afirmam que o episódio aprofunda tensões entre Washington e Bruxelas em um momento de disputa global sobre quem deve controlar a moderação de conteúdo — governos, empresas ou a sociedade civil — e reacende preocupações sobre o risco de instrumentalização política da censura em escala internacional.
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