Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos — 23 de setembro de 2025 — Associated Press – O governo dos Estados Unidos anunciou no dia (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global. A medida inclui o bloqueio de bens em território americano e proibição de transações com empresas e cidadãos dos EUA.
Além de Viviane, o Instituto Lex – centro de estudos jurídicos do qual ela e os filhos são sócios – também foi incluído na lista de sanções. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano e faz parte de uma ação ampliada contra indivíduos acusados de envolvimento em violações graves de direitos humanos.
O ministro do STF já havia sido sancionado em julho, sob alegações de censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova sanção amplia o escopo da medida, atingindo familiares e entidades ligadas ao magistrado.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite que os EUA apliquem sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Os alvos podem ter bens congelados, contas bloqueadas e vistos revogados.
A medida ocorre em meio a tensões diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano, especialmente após a condenação de Bolsonaro por alegada tentativa de golpe de Estado. A inclusão de familiares e instituições jurídicas na lista de sanções marca uma nova fase na aplicação da Lei Magnitsky, com possíveis repercussões políticas e jurídicas no Brasil.
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