Justiça japonesa condena Estado por acusação falsa

Tóquio, Província de Tóquio, Japão, 29 de maio de 2025, Kyodo News – A Justiça japonesa determinou que o governo central e o governo metropolitano de Tóquio paguem mais de 166 milhões de ienes, cerca de 1,15 milhão de dólares, em indenização a três pessoas vítimas de prisão e investigação ilegal por suposto envolvimento em exportações ilícitas.

O caso envolve dois executivos e a família de um terceiro, todos ligados à fabricante de máquinas químicas Ohkawara Kakohki, de Yokohama. Eles foram presos em 2020 sob a acusação de exportar equipamentos que poderiam ser convertidos para uso militar, principalmente para a China. Apesar de terem sido indiciados, as acusações foram posteriormente retiradas e os executivos declarados inocentes.

O Tribunal Superior de Tóquio reconheceu que a investigação conduzida pela polícia metropolitana e pelos promotores foi ilegal e que não havia base racional para suspeitar dos acusados. O juiz presidente Ota Teruyoshi destacou que a polícia deixou de realizar investigações adicionais necessárias para determinar se os produtos estavam realmente sujeitos a controle de exportação.

“O tribunal reconheceu quase todos os fatos apresentados pelos autores e demonstrou objetividade e profundidade ao analisar o caso”, afirmou Takada Tsuyoshi, advogado dos demandantes.

A decisão também apontou que a promotoria não tinha justificativa razoável para suspeitar dos executivos. Segundo o advogado, embora o termo “fabricação” não tenha sido usado na sentença, o tribunal reconheceu que a polícia metropolitana de Tóquio criou um caso sem fundamentos.

“O mais importante é a interpretação legal e o reconhecimento de que a empresa não cometeu nenhum erro”, comentou Ohkawara Masaaki, presidente da Ohkawara Kakohki.

A polícia metropolitana de Tóquio informou que irá analisar os detalhes da decisão judicial antes de definir os próximos passos. O caso reforça o debate sobre responsabilidade do Estado em investigações criminais e o impacto de acusações infundadas na vida de cidadãos e empresas japonesas.