Falha do Ocidente no cumprimento do Memorando de Budapeste

Tóquio, Japão, 1º de março de 2025 – Rádio Shiga – O Memorando de Budapeste, assinado em 1994 pela Ucrânia, Rússia, Estados Unidos e Grã-Bretanha, foi uma tentativa de garantir a segurança e a integridade territorial da Ucrânia após sua renúncia ao arsenal nuclear soviético (o segundo maior do mundo à época). No entanto, quase três décadas depois, as promessas feitas neste acordo foram rasgadas pela Rússia, com a anexação da Crimeia em 2014, e a comunidade internacional, em especial os signatários EUA e Grã-Bretanha, falhou em tomar as ações necessárias para assegurar a soberania ucraniana. O resultado disso é a crise geopolítica que vemos hoje, com a Rússia tendo invadido a Ucrânia em 2022, numa flagrante violação de acordos e do direito internacional.

A promessa quebrada e a violação da soberania ucraniana

O Memorando de Budapeste estabeleceu claramente que, em troca da renúncia da Ucrânia ao seu arsenal nuclear, as potências signatárias garantiriam o respeito às fronteiras e a integridade territorial do país, além de se abster de usar ou ameaçar o uso da força contra a nação. A anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014, foi a primeira grande violação. A comunidade internacional, em especial as potências ocidentais, falhou em reagir de forma significativa à agressão russa. A ausência de uma intervenção militar direta, tanto por parte dos Estados Unidos quanto da Grã-Bretanha, que assinaram o acordo, foi a primeira falha crítica no cumprimento de suas obrigações.

O financiamento de grupos separatistas e mercenários russos

Além da anexação da Crimeia, a Rússia não se contentou em desrespeitar a soberania ucraniana apenas com ações militares diretas. Desde 2014, grupos separatistas nas regiões de Donetsk e Lugansk, no Donbass, receberam amplo apoio financeiro e militar de Moscou. A Rússia não apenas financiou esses grupos, mas também enviou mercenários e unidades militares regulares, utilizando-os como proxies em sua guerra indireta contra a Ucrânia. Ao longo dos anos, esse apoio clandestino tem sido fundamental para o fortalecimento dos movimentos separatistas, exacerbando a instabilidade na região e prolongando o conflito. A Rússia também tem fornecido armamento pesado e equipamento militar avançado a essas facções, ampliando ainda mais as violações do direito internacional e minando as chances de uma resolução pacífica.

O envolvimento russo em Donetsk e Lugansk é uma violação flagrante das obrigações do Memorando de Budapeste, que proibia o uso de força ou ameaças de força contra a Ucrânia. A Rússia agiu como um provocador em uma guerra não declarada, alimentando a separação e a guerra civil dentro das fronteiras da Ucrânia. Ao financiar e apoiar essas atividades separatistas, a Rússia desrespeitou os compromissos assumidos no tratado e ignorou completamente as promessas feitas à Ucrânia em 1994.

A omissão do Ocidente e a escalada do conflito

A Rússia, ao violar o tratado, não só desrespeitou a soberania da Ucrânia, mas também desafiou o próprio sistema internacional. A resposta do Ocidente, embora tenha sido marcada por sanções econômicas, foi insuficiente para conter as ações expansionistas da Rússia. O fracasso em tomar ações mais enérgicas, como uma intervenção militar direta ou a criação de um sistema de segurança para a Ucrânia, expôs a fragilidade das promessas feitas pelas potências ocidentais. Em vez disso, os EUA e a Grã-Bretanha se limitaram a pressões diplomáticas e sanções econômicas, que provaram ser pouco eficazes para dissuadir a agressão russa. A falta de vontade política e as complexidades geopolíticas acabaram levando a uma inércia que permitiu à Rússia consolidar a ocupação de partes da Ucrânia.

O peso da omissão e as lições não aprendidas

Agora, após a invasão em larga escala em 2022, os EUA e a Grã-Bretanha finalmente começaram a adotar uma postura mais assertiva, com apoio militar à Ucrânia. Contudo, o que muitos se perguntam é: por que não agiram mais cedo? A falha em intervir na crise de 2014, quando a Rússia ainda estava em uma posição mais vulnerável, resultou em uma escalada dramática do conflito, com consequências devastadoras para a Ucrânia. Hoje, o custo de uma ação mais rígida é muito maior, e as potências ocidentais agora enfrentam um conflito prolongado e complexo com uma Rússia cada vez mais agressiva.

O futuro da diplomacia internacional

O Memorando de Budapeste deveria ser um modelo para garantir a estabilidade internacional após a Guerra Fria, mas a realidade é bem diferente. A falta de um mecanismo de ação militar claro em caso de violação do tratado, a ausência de uma resposta eficaz por parte das potências ocidentais e a contínua negligência com a segurança dos países fora de grandes blocos como a OTAN demonstram uma falha estrutural no sistema de segurança internacional. É necessário repensar os compromissos internacionais e fortalecer os mecanismos de resposta, para que tragédias como a da Ucrânia não se repitam.

Enquanto a Ucrânia paga um preço altíssimo pela confiança que depositou nas promessas internacionais, as lições do Memorando de Budapeste e da falha do Ocidente em cumprir seus compromissos devem ser aprendidas. A segurança coletiva não pode ser baseada apenas em palavras vazias; ela precisa ser acompanhada de ações concretas que protejam os países mais vulneráveis de agressões não provocadas. O sistema internacional precisa ser mais robusto, e as promessas feitas em acordos como o Memorando de Budapeste precisam ser cumpridas de forma efetiva e com responsabilidade.