Tóquio considera inconstitucional não reconhecer casamentos gays

Tóquio, Japão, 31 de outubro de 2024 — Agência de notícias Kyodo – A Corte Superior de Tóquio decidiu, nesta quarta-feira (30), que as leis japonesas que não reconhecem casamentos entre pessoas do mesmo sexo violam a Constituição do país. Esta é a segunda vez que um tribunal de alta instância no Japão emite tal decisão.

Os demandantes, incluindo casais do mesmo sexo, argumentaram que as disposições do código civil japonês e leis relacionadas que não reconhecem essas uniões são contrárias à Constituição. Eles pediam uma compensação do Estado por essa discriminação.

O governo, por sua vez, sustentou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não está previsto na Constituição. Em 2022, o Tribunal Distrital de Tóquio já havia considerado as disposições em questão como inconstitucionais, mas rejeitou o pedido de compensação.

Nesta nova decisão, o juiz presidente da Corte Superior afirmou que as normas do código civil impõem um tratamento discriminatório sem justificativas racionais, declarando-as inconstitucionais. No entanto, o pedido de compensação foi novamente negado.

Seis ações semelhantes, incluindo esta, foram protocoladas em diversas partes do Japão, sinalizando uma crescente luta pelos direitos LGBTQIA+ no país. A decisão representa um passo significativo em direção à igualdade e à inclusão, refletindo as mudanças nas percepções sociais sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.