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Lei para criação do sistema japonês de autorização de segurança é promulgada

Dieta do Japão aprova projeto de lei para estabelecer um sistema de controle de acesso a informações consideradas críticas para a segurança econômica do país.

Tóquio, Japão – 11 de maio de 2024 – A Dieta do Japão aprovou um projeto de lei para estabelecer um sistema de controle de acesso a informações consideradas críticas para a segurança econômica do país. A lei foi promulgada durante uma sessão plenária da Câmara Alta na sexta-feira (10).

O novo sistema se aplica a dados que podem representar riscos para a segurança nacional se vazados. As informações serão classificadas, com acesso restrito a pessoas com autorização do governo, incluindo funcionários de empresas do setor privado.

O projeto de lei foi revisado na Câmara Baixa por meio de consulta pelo principal partido governista, o Partido Liberal Democrático, seu parceiro de coalizão Komeito e três partidos de oposição.

A nova lei exige que o governo reporte à Dieta anualmente como aplica o sistema para conduzir verificações de autorização de segurança. Tais relatórios também devem abranger a designação e remoção de informações classificadas.

A legislação estipula que as informações sejam classificadas com base em critérios operacionais. O governo planeja estabelecer um painel de especialistas para discutir esses critérios.