Hong Kong, China – 20 de março de 2024 – O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou por unanimidade uma lei de segurança nacional. Esta nova legislação amplia a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, que foi implementada por Pequim e entrou em vigor em 2020.
A lei foi aprovada pelo legislativo em uma reunião plenária na terça-feira (19), com todos os membros presentes.
A nova legislação proibirá atos que coloquem em perigo a segurança nacional, incluindo roubo de segredos de Estado, espionagem e interferência externa. Violações podem acarretar penas de até prisão perpétua.
Após a aprovação, o Chefe Executivo de Hong Kong, John Lee, dirigiu-se aos membros do Conselho. Ele chamou o momento de “histórico”. Ele também afirmou que a segurança nacional está protegida e que a legislação entrará em vigor no sábado.
Quase todos os membros do Conselho são pró-Pequim. Eles apoiaram totalmente uma rápida promulgação da lei, até mesmo trabalhando durante o fim de semana para alcançar esse objetivo. A aprovação ocorreu apenas 11 dias depois que o governo de Hong Kong submeteu a lei em 8 de março.
Algumas pessoas expressaram preocupação, dizendo que a definição de “segredos de Estado” na lei é vaga, além de citar um possível impacto negativo nos negócios, na mídia e em outras áreas.
Observadores afirmam que a nova legislação permitirá ao governo exercer um controle mais rígido sobre as pessoas em Hong Kong.
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