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Grupos de direitos humanos condenam nova legislação de segurança proposta em Hong Kong

Oitenta e seis organizações de direitos humanos se opõem à legislação que, segundo elas, ameaça a segurança nacional e criminaliza críticas pacíficas ao governo.

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Hong Kong, China – 21 de fevereiro de 2024 – Grupos de direitos humanos em todo o mundo condenaram as autoridades de Hong Kong por tentarem introduzir uma nova legislação de segurança local para reprimir o que veem como ameaças à segurança nacional.

Oitenta e seis grupos emitiram uma declaração conjunta na segunda-feira (19), expressando sua oposição à legislação, que proibiria ofensas, incluindo roubo de segredos de estado, espionagem e incitação à subversão.

Os grupos argumentam que muitas das disposições propostas são vagas e que críticas pacíficas ao governo poderiam ser criminalizadas.

Eles afirmaram que a legislação “trará consequências devastadoras para os direitos humanos” e instaram os países a impor sanções aos oficiais de Hong Kong responsáveis por sua introdução.

Na terça-feira (20), um porta-voz do governo de Hong Kong disse que a declaração “cheira a difamação deliberada e está longe da verdade”.

O oficial negou que a lei planejada criminalizaria críticas pacíficas ao governo.

Quanto ao apelo por sanções, o porta-voz disse que tal prática “interfere intimidatoriamente nos assuntos de Hong Kong”, acrescentando que “alegadamente constitui a infração” sob a Lei de Segurança Nacional.

Quando o governo de Hong Kong tentou introduzir a legislação em 2003, enfrentou protestos em massa e teve que desistir do plano.

No entanto, os protestos contra o governo foram reprimidos desde a introdução da Lei de Segurança Nacional, há quatro anos.

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SourceNHK

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