Primeiro-ministro do Camboja pretende revisar a lei antes das eleições

O primeiro-ministro do Camboja procurou revisar uma lei eleitoral antes das eleições gerais do próximo mês, uma medida aparentemente destinada a reprimir boicotes, já que os oponentes do partido governista estão impedidos de concorrer.

O projeto de lei proíbe que qualquer pessoa que não vote possa se candidatar em eleições futuras e impõe multas às pessoas que impedirem cidadãos qualificados de votar. Os defensores do projeto de lei afirmam que o objetivo é garantir que as eleições possam ser realizadas sem interrupções.

Mas o projeto de lei surge depois que o Candlelight Party, principal partido de oposição, foi excluído das próximas eleições. O Comitê Nacional de Eleições desqualificou o partido no mês passado, alegando que ele não apresentou os documentos necessários. Alguns partidários da oposição estão pedindo um boicote à votação do próximo mês.

O primeiro-ministro Hun Sen disse na segunda-feira (19), que a câmara baixa do país deliberaria e aprovaria o projeto de lei até o final desta semana.

Na eleição anterior, em 2018, seu Partido do Povo, no poder, conquistou todos os 125 assentos na assembleia, enquanto o maior partido de oposição foi forçado a se dissolver.

O escritório de direitos humanos das Nações Unidas expressou preocupação com o projeto de lei.

Seu porta-voz, Jeremy Laurence, disse: “Tal emenda, se promulgada, constituiria uma restrição excessiva ao direito à liberdade de expressão e uma violação do direito de todos os cidadãos de se candidatarem às eleições”.

O escritório da ONU pediu ao governo cambojano que mude de rumo e aja rapidamente para permitir uma eleição livre e justa.