Brasil: Ministro da Fazenda diz que redução de imposto é uma “lambança”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir nesta terça-feira, 7, com governadores para tratar sobre com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros serviços essenciais. O petista chamou a medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro de “lambança”.

A pauta do ICMS é considerada prioritária para os gestores estaduais, que pressionam o governo por uma recomposição orçamentária. Eles querem recomposição nos cofres dos Estados de R$ 38,6 bilhões.

“Tenho hoje uma reunião com governadores para corrigir a lambança que foi feita no ano passado com as leis complementares 192 e 194”, disse Haddad.

A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Já a Lei 194 estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.

Ambas as normas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.