Pacto de exploração de petróleo das Filipinas com a China e Vietnã é inconstitucional diz Suprema Corte das Filipinas

A Suprema Corte das Filipinas declarou inconstitucional um acordo sobre a exploração de petróleo no Mar do Sul da China, concluído em 2005 pelas Filipinas, China e Vietnã.

As empresas estatais das três nações assinaram o Joint Marine Seismic Undertaking, que lhes permitiu explorar, em conjunto, o petróleo perto das águas que circundam as disputadas Ilhas Spratly.

O pacto expirou em 2008, mas alguns legisladores da oposição nas Filipinas levaram o caso ao tribunal, dizendo que o projeto era inconstitucional, pois a Constituição não permite que entidades estrangeiras explorem recursos naturais.

A Suprema Corte decidiu, na terça-feira (10), que o acordo tripartite violava a Constituição, pois permitia que empresas estrangeiras participassem da exploração de recursos petrolíferos dentro das águas filipinas.

A decisão foi proferida quando o presidente chinês, Xi Jinping, expressou disponibilidade para buscar o desenvolvimento de petróleo e gás natural em águas não disputadas, retomando as negociações quando se encontrou com o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., na semana passada.

Marcos também respondeu expressando a disposição de reavivar negociações fracassadas para a exploração conjunta de petróleo com a China.

A decisão, entretanto, restringirá os projetos de exploração conjunta na zona econômica exclusiva das Filipinas e poderá ter impacto nas negociações para esse fim.