Brasil: Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC da Gastança

Medida autoriza o furo do teto de gastos em R$ 145 bilhões.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 21, a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, que autoriza o furo do teto de gastos para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A discussão teve início na terça-feira 20, com a votação em primeiro turno. Com a votação de hoje, a proposta foi aprovada por 331 votos a 163.

Os parlamentares vão deliberar as possíveis alterações no texto antes que ele seja submetido a uma nova votação, no Senado, também prevista para hoje. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira 22.

Um destaque (sugestão de alteração do texto) colocado pelo Novo buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.

PSDB e Cidadania, por exemplo, que haviam apoiado a PEC, manifestaram-se favoravelmente ao destaque. Os partidos argumentam que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o governo petista se desfazer do teto de gastos.

A aprovação da PEC da Gastança autoriza o estouro do teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A matéria também permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. Esse valor se refere ao excedente de arrecadação obtido pelo governo no ano anterior.