Tribunal de Tóquio anula corte de benefícios sociais
O Tribunal Distrital de Tóquio anulou a decisão do governo central de reduzir os benefícios sociais. Este é o terceiro caso no país em que um tribunal anulou a decisão do governo.
O governo reduziu o montante da assistência pública aos beneficiários da previdência social em até 10% entre 2013 e 2015. O governo declarou que isso estava em consonância com uma queda nos preços.
Trinta e dois recorrentes, incluindo os beneficiários em Tóquio, apresentaram uma ação, argumentando que o corte viola a Constituição, o que garante um padrão de vida mínimo.
Na decisão de sexta-feira (24), o juiz presidente, Shimizu Chieko, disse que os preços dos principais itens domésticos, tais como alimentos e custos de serviços públicos, realmente subiram.
O juiz também disse que é difícil reconhecer que a quantidade de benefícios sociais foi maior do que os gastos reais das famílias comuns de baixa renda. Shimizu observou que a ação do governo carece de racionalidade baseada em números objetivos como estatísticas e não é consistente com o conhecimento especializado.
O juiz concluiu que o corte é ilegal.
Mas o tribunal distrital rejeitou a exigência de indenização por parte do governo e não julgou se a medida é inconstitucional.
Processos similares foram ajuizados em 29 locais em todo o país. A decisão de sexta-feira é a 11ª de seu tipo e um terceiro caso em que um tribunal anulou a redução dos benefícios da previdência social. A decisão segue as decisões do Tribunal Distrital de Osaka em fevereiro do ano passado e do Tribunal Distrital de Kumamoto em maio deste ano.
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