Tribunal de Tóquio anula corte de benefícios sociais

O Tribunal Distrital de Tóquio anulou a decisão do governo central de reduzir os benefícios sociais. Este é o terceiro caso no país em que um tribunal anulou a decisão do governo.

O governo reduziu o montante da assistência pública aos beneficiários da previdência social em até 10% entre 2013 e 2015. O governo declarou que isso estava em consonância com uma queda nos preços.

Trinta e dois recorrentes, incluindo os beneficiários em Tóquio, apresentaram uma ação, argumentando que o corte viola a Constituição, o que garante um padrão de vida mínimo.

Na decisão de sexta-feira (24), o juiz presidente, Shimizu Chieko, disse que os preços dos principais itens domésticos, tais como alimentos e custos de serviços públicos, realmente subiram.

O juiz também disse que é difícil reconhecer que a quantidade de benefícios sociais foi maior do que os gastos reais das famílias comuns de baixa renda. Shimizu observou que a ação do governo carece de racionalidade baseada em números objetivos como estatísticas e não é consistente com o conhecimento especializado.

O juiz concluiu que o corte é ilegal.

Mas o tribunal distrital rejeitou a exigência de indenização por parte do governo e não julgou se a medida é inconstitucional.

Processos similares foram ajuizados em 29 locais em todo o país. A decisão de sexta-feira é a 11ª de seu tipo e um terceiro caso em que um tribunal anulou a redução dos benefícios da previdência social. A decisão segue as decisões do Tribunal Distrital de Osaka em fevereiro do ano passado e do Tribunal Distrital de Kumamoto em maio deste ano.