Por que realizar o ENCCEJA no Exterior?
Por Miguel Kamiuten – Movimento Brasileiros Emigrados
No último dia 16, o INEP divulgou o edital 36/2022 sobre o Encceja Nacional 2022. Nele, existe menção ao Encceja Exterior mas somente para pessoas que cumprem Penas Privativas de Liberdade (PPL). O documento não esclarece se o exame também será realizado para outros cidadãos no exterior.
Link do edital 36 do Inep de 12/05/2022: https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#inbox/QgrcJHsblSXCdkvcJvpKCHSltkhHPggFRtV?projector=1&messagePartId=0.1
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) exterior é um prova gratuita para jovens e adultos que residem fora do Brasil, que não concluíram os estudos na idade apropriada e buscam a obtenção do certificado do ensino fundamental ou médio. A experiência-piloto, realizada no Japão com a aplicação do exame supletivo entre 1999 e 2001, pode ser considerado precursor ao Encceja exterior.
O Inep é a entidade responsável pela realização das provas e os consulados locais, pela divulgação, aplicação e entrega dos respectivos certificados. Já a emissão dos certificados cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro que firmaram Acordo de Cooperação Técnica junto ao Inep.
Em 2019, último Encceja aplicado no exterior, cerca de 1.800 brasileiros se inscreveram para as provas realizadas em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname). Japão, Portugal, Inglaterra, Espanha e Suriname, responderam por mais da metade dos inscritos.
Devido a pandemia do Covid-19, o exame no exterior não foi realizado nos dois últimos anos e até a presente data, não existe informações sobre divulgação do edital e se será realizado em 2022.
O Encceja exterior para PPL ocorre desde 2006 e já foi aplicado em Tóquio, no Japão, Caiena, na Guiana Francesa e em Istambul, na Turquia. Essa iniciativa contribui com a ressocialização e a inclusão social de cidadãos brasileiros que cumprem pena em prisão ou centro de recuperação de jovens.
Por que a realização no exterior?
Não existe estatísticas sobre o grau de instrução dos cerca de 4,3 milhões de brasileiros emigrados, no entanto, dados dos eleitores cadastrados no exterior até 30 de abril, divulgados pelos TSE, fornecem uma pista. Aptos a votar somavam 619.381, desse total, cerca de 20% informou ser analfabeto, ler e escrever, ou não ter concluído o ensino fundamental ou médio.
– 6.812 eleitores lê e escreve
– 27.739 eleitores com ensino fundamental incompleto
– 33.628 eleitores com ensino fundamental completo
– 56.091 eleitores com ensino médio incompleto
-125.100 eleitores não tem o ensino médio completo
Os dados apontam também um desequilíbrio no grau de instrução. Por exemplo, dos 6.812 que declararam ler e escrever, 4.090 são mulheres. Esses dados não representam o total de brasileiros no exterior, mas indicam a necessidade de repensarmos o tema educação. Ações que contribuam na melhoria de instrução e capacitação. Sem formação básica pelo menos, continuaremos sendo o lado fraco em negociações locais e com o governo brasileiro.
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