Hong Kong exigirá que os membros do conselho façam o juramento de fidelidade ao Partido Comunista Chinês

O governo de Hong Kong elaborou um projeto de lei com o objetivo de exigir que os membros do conselho façam um juramento de fidelidade à Constituição chinesa e à Lei Básica do território.

O projeto de lei divulgado em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), obrigará os candidatos ao Conselho Legislativo e assembléias distritais a se comprometerem a cumprir as leis e a não se envolverem em atos que ameacem a segurança nacional.

Os infratores enfrentarão punição criminal, serão desqualificados dos conselhos ou terão sua candidatura anulada. Eles também serão proibidos de concorrer a cargos públicos por cinco anos.

O projeto de lei deverá ser apresentado ao Conselho Legislativo em março e promulgado.

Em novembro, quatro membros foram removidos do Conselho Legislativo com base em novos padrões estabelecidos pelo governo chinês. A revisão dará às normas uma base legal.

Um alto funcionário do governo disse aos repórteres que, uma vez promulgado o projeto de lei, os membros da assembléia distrital que foram eleitos nas eleições de 2019 serão convidados a prestar juramento.

A revisão foi anunciada um dia depois que um alto funcionário chinês disse que Hong Kong deveria ser sempre governada por patriotas, e indicou a necessidade de revisar o sistema eleitoral do território.

Espera-se que os ativistas pró-democracia enfrentem mais obstáculos na participação na política.