Tribunal de Osaka decidirá sobre a indenização por esterilização

Um tribunal no oeste do Japão decidirá nesta segunda-feira (30), sobre casos que buscam indenização estatal pela esterilização forçada sob a, agora extinta, Lei de Proteção Eugênica.

A decisão do Tribunal Distrital de Osaka será a terceira de uma série de processos similares arquivados em todo o país. As decisões anteriores dos tribunais em Sendai e Tóquio indeferiram os pedidos.

Os demandantes são uma mulher, na casa dos 70 anos, que tem deficiência intelectual resultante de uma doença e um casal na casa dos 70 e 80 com deficiência auditiva.

Eles apresentaram as queixas em 2018 e no ano passado, exigindo uma indenização que totaliza cerca de 530.000 dólares, argumentando que foram forçosamente esterilizados.

Dizem que a política do governo foi mal orientada e os privou de sua dignidade individual e do direito de ter e criar filhos, garantido pela Constituição.

Dizem também que o governo falhou em oferecer medidas de alívio por muitos anos.

O governo disse que os casos foram arquivados mais de 20 anos após os requerentes terem sido submetidos à esterilização nos anos 60 e 70, e por isso seus direitos de requerer indenização expiraram.

A atenção está voltada para saber se a decisão desta segunda-feira (30), do tribunal de Osaka determinará, pela primeira vez, uma compensação estatal sobre as esterilizações forçadas.

Outra questão chave é se a quantia, se concedida, excederá 3,2 milhões de ienes, ou cerca de 31.000 dólares.

Uma lei foi promulgada no ano passado para oferecer um pagamento único dessa quantia às pessoas que foram confirmadas como tendo sido esterilizadas à força.