Agência de imigração japonesa mudará a lei de deportação

Segundo a NHK, a autoridade de imigração do Japão permitirá que alguns estrangeiros que tenham ordens de deportação permaneçam com membros da família ou apoiadores, fora das instalações do governo, se eles atenderem a certas condições.

A Agência de Serviços de Imigração está trabalhando em uma revisão preliminar das leis sobre imigração e deportação.

Há um número crescente de estrangeiros que recusaram as ordens de saída do Japão e estão sendo mantidos em detenções nas instalações do governo.

A agência está planejando permitir que algumas dessas pessoas, que ela considera improvável que fujam, fiquem com membros da família ou apoiadores fora dessas instalações até que deixem o país.

A agência espera que a lei revisada encoraje os estrangeiros que estão no país ilegalmente a sair voluntariamente. Está planejando encurtar o tempo necessário para se afastar do país antes que essas pessoas possam retornar ao Japão de cinco anos para um, na condição de que expressem a intenção de deixar o país antes de receberem ordens de deportação.

A agência também planeja mudar a forma como trata os pedidos de refugiados. De acordo com a lei atual, os requerentes são autorizados a permanecer no país enquanto seus pedidos são processados. Os pedidos repetidos tendem a resultar em períodos mais longos de detenção.

A agência planeja acabar com a suspensão da deportação nos casos em que um segundo pedido é rejeitado, mesmo que um terceiro seja apresentado.

Ela planeja colocar em prática um novo processo para ordenar a deportação dos detentos que exibam comportamento perturbador. Haverá a possibilidade de prisão se a ordem for recusada.

A agência planeja submeter um projeto de revisão em uma sessão ordinária da Dieta no próximo ano.