A lei de segurança nacional de Hong Kong entra em vigor
O governo de Hong Kong informa que a lei de segurança nacional para o território entrou em vigor às 23h00, na terça-feira (30/06), horário local.
A lei de segurança nacional chinesa para Hong Kong entrou em vigor na véspera do 23º aniversário da transferência do território para a China por parte do domínio britânico.
O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou a lei por unanimidade na terça-feira (30/06).
O governo de Hong Kong anunciou que a lei entrou em vigor às 23h00 da noite de terça-feira.
A agência noticiosa estatal chinesa Xinhua divulgou um texto completo da lei.
Ela define quatro atos criminosos que diz colocar em risco a segurança nacional – “secessão, subversão, organização e perpetração de atividades terroristas, e conluio com um país estrangeiro ou com elementos externos”.
As pessoas condenadas podem enfrentar a prisão perpétua.
A lei também permite que as autoridades chinesas criem uma agência de segurança dentro de Hong Kong. Ela exercerá jurisdição em casos complexos que envolvam países estrangeiros ou elementos externos. Nesses casos, as leis chinesas se aplicarão a investigações, processos e julgamentos.
Espera-se que a lei de segurança nacional bloqueie atividades que critiquem o Partido Comunista Chinês e o governo de Hong Kong.
Observadores dizem que a lei prejudicaria a autonomia de Hong Kong, que é garantida pela estrutura “um país, dois sistemas”.
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