Oficial de Hong Kong sugere que lei de segurança é iminente

Um membro do Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular da China em Hong Kong informa que um projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong poderia ser aprovado durante sua atual sessão.

Tam Yiu-chung fez o comentário em uma entrevista para a NHK antes de uma reunião do Comitê Permanente do NPC neste domingo (28). Tam, um peso pesado pró-China, é o único membro de Hong Kong no comitê.

Tam indicou que a legislação poderia ser adotada até o final da reunião na terça-feira (30), e entrar em vigor em 1º de julho, o aniversário da entrega britânica de Hong Kong à China.

Ele disse que há pedidos, tanto em Hong Kong como na China continental, para uma conclusão rápida dos procedimentos legislativos. Ele acrescentou que a legislação vai marcar um novo começo para o território.

A lei permitirá que as autoridades chinesas exerçam jurisdição em Hong Kong.

Tam disse que a medida é necessária para lidar com casos especiais que não podem ser tratados pelo governo de Hong Kong.

Ele acrescentou que o governo chinês não precisará se envolver se as autoridades de Hong Kong lidarem com a situação de forma adequada.

Perguntado que discursos e comportamentos serão regulamentados, Tam disse que a legislação não pode estipular em detalhes.

Mas ele disse que se alguém entoar um slogan que critique diretamente o Partido Comunista Chinês – PCC, as autoridades farão um julgamento caso a caso, levando em conta toda a situação, incluindo os antecedentes.

Tam revelou que o esboço estabelece uma pena de até 10 anos de prisão. Mas ele sugeriu que a punição poderia ser mais severa, dizendo que muitos membros do comitê acreditam que é muito leve como um elemento de dissuasão.

Tam deixou claro que a legislação também se aplicaria a cidadãos estrangeiros, dizendo que outras pessoas além dos cidadãos de Hong Kong teriam que cumprir.