China aprova legislação de segurança para Hong Kong

O parlamento chinês aprovou a legislação de segurança nacional para Hong Kong, informa a mídia local do território.

O principal órgão legislativo da China adotou uma lei de segurança nacional para Hong Kong, marcando uma nova fase no relacionamento do território com o continente.

Observadores dizem que esta lei poderá corroer a autonomia de Hong Kong e diminuir seu papel como um centro financeiro global.

A mídia de Hong Kong diz que o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo aprovou o projeto de lei com uma votação unânime nesta terça-feira (30).

A nova legislação estabelece quatro atos criminosos que Pequim diz ameaçar a segurança nacional – secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras ou externas.

Ela também permite que as autoridades chinesas criem uma agência dentro do território semi-autônomo – e permite que o chefe executivo da cidade escolha os juízes que irão supervisionar os casos de segurança nacional.

Grupos pró-democracia e governos estrangeiros manifestaram preocupação com a lei, o que prejudica a estrutura do “um país, dois sistemas” que garante a Hong Kong um alto grau de autonomia e independência judicial.

A lei foi aprovada em duas semanas, após a primeira revisão da minuta – levando a acusações de que a lei está sendo aprovada antes das eleições locais marcadas para setembro.

A aprovação da nova lei também ocorre um dia antes do 23º aniversário da transferência de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China.

Grupos pró-democracia planejam realizar uma manifestação na quarta-feira (1º) para marcar o dia e mostrar sua oposição à nova legislação.