Japão: Gabinete aprova lei de conspiração e antiterror. O governo japonês está planejando apresentar um projeto de lei à Dieta para criminalizar o ato de preparação para o terrorismo e outros crimes graves.

A legislação para rever a lei do crime organizado ganhou a aprovação do gabinete nesta terça-feira (21).

O projeto visa as organizações terroristas e outros grupos do crime organizado que tem como parte de suas atividade sérias ofensas.

Todos os envolvidos seriam punidos, se pelo menos um dos membros do grupo levantar fundos, comprar bens ou tomar outras medidas concretas para a preparação de crimes.

A legislação abrange o planejamento e preparação de 277 crimes – incluindo assassinatos sistemáticos, sequestros e crimes relacionados com drogas ilegais.

Conspiradores enfrentariam até 5 anos de prisão por planejar e preparar crimes, que podem levar a pena de morte ou mais de 10 anos de prisão.

A legislação é uma versão revisada de leis passadas que criminalizavam conspirações e não conseguiram passar a Dieta por três vezes.

O governo disse que a lei é necessária para evitar o terrorismo tendo em vista os próximos Jogos Olímpicos de Tóquio. Disse ainda que a legislação também permitiria ao Japão ratificar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e buscar uma melhor cooperação internacional.

Os partidos de oposição dizem que a lei não apresentou nenhum avanço em relação à lei anterior, pois é provável que infrinja a liberdade de pensamento constitucional das pessoas.

Eles dizem que os cidadãos comuns poderiam ser alvo da legislação proposta, se as autoridades policiais a aplicarem de forma arbitrária.

O secretário-chefe do gabinete, Yoshihide Suga, deixou de lado tais preocupações.

Ele disse que a legislação estipula, claramente, os crimes alvejados e só se aplicariam às ofensas que os grupos do crime organizado sejam, realisticamente, susceptíveis de cometer.

Suga disse que o governo irá detalhar a lei na Dieta, para que o público possa entender sua necessidade.