Brasil: Moreira Franco diz que continuará na função, apesar da suspensão pela Justiça Federal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que Moreira Franco está “tranquilo” e vai continuar “trabalhando do mesmo jeito”, apesar da decisão da Justiça Federal de suspender sua nomeação como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Após se encontrar com Moreira Franco, o senador afirmou que o governo fez “o que entendia que devia fazer”, ao ampliar as atribuições e “fortalecer” o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que era comandado por Moreira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão.

Na última sexta-feira (3), o presidente Michel Temer empossou Moreira Franco na pasta, que passou a ser responsável, além do PPI, pela Secretaria de Comunicação e pelo Cerimonial da Presidência.

Entretanto, nesta quarta-feira (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, teve o entendimento de que a nomeação foi feita para conceder-lhe foro privilegiado.

O juiz comparou o episódio de Moreira Franco ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi indicado para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

“É completamente diferente do caso do [ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva] porque, primeiro, o ministro Moreira Franco já estava no governo exercendo um papel, praticamente com a tratativa de ministro. Ele já exercia seu papel, continua fazendo as mesmas coisas. É um homem experiente e tranquilo. Portanto, não há nenhum problema”, afirmou Jucá.

Segundo o senador, é “legítimo haver embate político em qualquer ação”, e o governo é “democrático”. Ele informou que Moreira Franco vai continuar com suas atribuições na Secretaria Executiva do PPI, mas “respeitando a lei”.

“Portanto, é um ajuste administrativo, operacional. A decisão política de dar importância ao ministro Moreira Franco e dele tratar do governo da forma como ele tratava foi tomada quando o presidente assumiu, muito tempo atrás. O ministro está tranquilo. Foi uma liminar, vai haver recurso”, disse o parlamentar.