Primeira Portaria do Japão para deter o discurso do ódio, entra em vigor

Primeira Portaria do Japão para deter o discurso do ódio, entra em vigor. A primeira Portaria do Japão para deter a propaganda racista, conhecido como discurso de ódio, entrou em vigor nesta sexta-feira, permitindo que a cidade de Osaka possa divulgar publicamente os nomes dos grupos envolvidos em tal atividade.

A Assembléia da cidade de Osaka aprovou a Portaria em janeiro, após confrontos em comícios, nos últimos anos, entre os grupos anti-coreano e aqueles que se opõem às suas atividades, especialmente na área Tsuruhashi de Osaka e do distrito de Shin-Okubo, em Tóquio, ambos conhecidos como Koreantowns.

A Portaria define o discurso do ódio como uma comunicação que difama e pretende excluir um grupo em particular, com base na raça ou etnia, e divulgar tal mensagem a um grande número de pessoas, incluindo através de transmissão on-line.

A Portaria classifica como discursos de ódio as manifestações públicas, difusão e visualização de DVDs de tais atividades, publicação de videos on-line, imagens e palavras de ódio direcionados a outras etnias.

O Ministério da Justiça disse que localizou 1.152 manifestações ou outras atividades envolvendo o discurso de ódio desde abril de 2012 a setembro 2015, em todo o Japão.

Um grupo de residentes coreanos de Osaka, disse que tem planos de apresentar uma queixa, na sexta-feira, contra aqueles que publicaram um filme de demonstração de discurso de ódio on-line, fazendo repetidas observações em uma mídia social, e publicou um blog on-line contendo comentários depreciativos.

Se estas alegações forem reconhecidas como constituindo o discurso do ódio, dependerá de um painel de cinco membros de especialistas, encarregados sob a Portaria, de julgar se um indivíduo ou grupo está envolvido em um discurso de ódio, depois de dar uma oportunidade para os envolvidos de apresentarem as suas observações.

Com base na avaliação do painel, o prefeito decidirá a divulgação no site do governo da cidade os nomes dos indivíduos ou grupos envolvidos na propagação de discurso de ódio em Osaka.

Sob a Portaria, o governo municipal também poderá pedir aos fornecedores de serviços de Internet para excluir o conteúdo on-line ofensivo e tomar outras medidas para impedir que esse material seja disseminado.