Militares dos EUA limitarão a proteção jurídica de alguns empreiteiros no Japão

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Militares dos EUA limitarão a proteção jurídica de alguns empreiteiros no Japão. Washington disse que vai limitar as proteções legais e benefícios para alguns empreiteiros civis norte-americanos que trabalham para os militares no Japão, numa tentativa de acalmar a raiva local, após o estupro e assassinato de uma japonesa na ilha de Okinawa.

O Japão e os EUA concordaram, na terça-feira, em tornar mais rigoroso o U.S.-Japan Status of Forces Agreement (SOFA) – Estatuto de Acordo das Forças Japão-EUA – assinado em 1960, que define o estatuto jurídico das bases norte-americanas e militares que trabalham no Japão.

Em certos casos, ações cometidas durante uma missão oficial, protege o pessoal de ser processado pelos tribunais japoneses.

“Isso, sem dúvida, reduzirá o número de contratados civis, abrangidos pelo acordo”, disse em Tóquio o Ministro das Relações Exteriores, Fumio Kishida.

Kishida disse que ele e ministro da Defesa do Japão, Gen Nakatani, reuniram-se com a Embaixadora dos EUA, Caroline Kennedy, e com o Comandante das Forças dos EUA no Japão, Tenente-General da Força Aérea, John Dolan.

O SOFA também isenta o pessoal norte-americano de vistos, enquanto estiverem de serviço no Japão, o que tem sido criticado, porque é usado pelos militares dos EUA para enviar para casa os acusados de crimes, antes que a polícia japonesa os detenha. Empreiteiros civis, normalmente, são incluídos no âmbito do acordo, o que lhes dá acesso a benefícios de habitação e outras vantagens, que podem representar uma parcela substancial de sua renda.

Um trabalho civil de 32 anos, de uma base dos EUA em Okinawa, Kenneth Franklin Shinzato, que foi preso em maio, pelo assassinato de uma japonesa local, Rina Shimabukuro, foi incluído no âmbito do acordo, apesar de ter um visto japonês.

Os Estados Unidos e o Japão disseram, na terça-feira, que os empreiteiros dos EUA com vistos japoneses deixarão de se qualificar, e conversações continuarão para definir quais contratados ainda estarão incluídos no âmbito do SOFA, no futuro.

O assassinato em Okinawa e as prisões do pessoal militar por dirigir alcoolizado prejudicaram as relações locais e estimularam grandes manifestações pedindo a remoção de bases dos EUA, ameaçando interromper os planos para realocar algumas unidades marinhas para longe das áreas povoadas da ilha, para locais mais remotos.

Okinawa abriga 50.000 cidadãos norte-americanos, incluindo 30.000 militares e civis empregados nas bases militares dos EUA.

Sendo o local dos combates mais sangrentos entre EUA e Japão, na Segunda Guerra Mundial, Okinawa permaneceu sob ocupação norte-americana até 1972, com cerca de um quinto da área de suas terras, ainda hoje, sob controle militar dos EUA.

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