Japão introduz guarda compartilhada para pais divorciados

Nova reforma do Código Civil permite que direitos parentais sejam exercidos por ambos os genitores

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Radio Shiga

1 de abril de 2026 9:18 am

Tóquio, Japão, 1 de abril de 2026, Kyodo News – O Japão começou a oferecer nesta quarta-feira (1) aos pais divorciados a opção de compartilhar a guarda de seus filhos. Até então, o sistema legal japonês permitia que apenas um dos genitores exercesse os direitos parentais após a separação. A mudança, que entra em vigor hoje, é baseada em uma revisão do Código Civil aprovada há dois anos, marcando uma transformação histórica na estrutura familiar do país.

Sob as novas regras, os pais deverão discutir se optam pela guarda conjunta ou individual. Caso não cheguem a um acordo, um tribunal de família será responsável pela decisão final. O tribunal concederá a guarda individual apenas em situações onde houver reconhecimento de violência doméstica ou abuso infantil no ambiente familiar. Além disso, casais que oficializaram o divórcio até terça-feira (31) também podem solicitar a alteração para o regime de guarda compartilhada, sujeitos à avaliação judicial sobre o cumprimento de suas responsabilidades anteriores e perfis comportamentais.

“A reforma busca priorizar o interesse superior das crianças, garantindo que o vínculo com ambos os pais seja preservado sempre que houver um ambiente seguro e cooperativo.”

Também a partir desta quarta-feira (1), entra em vigor um esquema obrigatório de pagamento de pensão alimentícia para casais que se divorciaram sem estabelecer acordos prévios sobre as despesas de criação dos filhos. O genitor responsável pela custódia principal poderá solicitar o pagamento mensal de 20.000 ienes (aproximadamente 125 dólares) por criança. Este valor é considerado o mínimo indispensável para a manutenção básica de um menor no país.

O Ministro da Justiça, Hiraguchi Hiroshi, destacou que o ministério trabalhará ativamente para promover tanto o espírito quanto o texto da lei, assegurando que as novas diretrizes atendam plenamente às necessidades das crianças. A medida é vista como um avanço para reduzir o abandono afetivo e financeiro que frequentemente acompanhava as separações sob o regime anterior de guarda exclusiva.

“O estabelecimento de uma pensão mínima obrigatória é um passo crucial para combater a pobreza infantil e garantir que ambos os pais contribuam para o futuro de seus filhos.”

Com a implementação dessas mudanças, o Japão alinha sua legislação doméstica a padrões internacionais de direitos da criança, embora o sistema judicial ainda enfrente o desafio de avaliar milhares de novos pedidos de revisão de guarda que devem surgir nos próximos meses.