Suprema Corte do Japão decide julgar o casamento homoafetivo

Grande Bancada com 15 juízes analisará se a proibição da união entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional

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Radio Shiga

26 de março de 2026 7:37 pm

Tóquio, Japão, 26 de março de 2026, NHK – A Suprema Corte do Japão tomou uma decisão histórica ao determinar que sua Grande Bancada se reunirá para considerar se as atuais disposições legais do país, que não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, violam a Constituição. O anúncio ocorre após uma série de batalhas judiciais que percorreram diversas instâncias do sistema judiciário japonês nos últimos anos.

Ao todo, seis processos sobre o tema foram analisados em tribunais por todo o Japão. Até o momento, cinco tribunais de segunda instância (altas cortes) decidiram que a ausência de reconhecimento legal para essas uniões é inconstitucional. Os magistrados dessas cortes fundamentaram suas decisões no Artigo 14 da Constituição, que garante a igualdade de todos perante a lei, e no Artigo 24, Seção 2, que exige que as leis sobre o casamento sejam elaboradas sob a ótica da dignidade individual e da igualdade essencial entre os sexos.

“A Grande Bancada é convocada apenas para decisões de extrema relevância, como quando é necessário declarar se uma lei nacional fere os princípios fundamentais da Constituição.”

Apesar da tendência favorável na maioria das instâncias superiores, houve divergências: um juiz do Tribunal de Alta Instância de Tóquio governou em 2025 que a Constituição não garantiria explicitamente a liberdade de casamento para casais do mesmo sexo. Diante desse cenário de interpretações conflitantes, a Suprema Corte decidiu nesta quarta-feira (25) que todos os seus 15 juízes devem deliberar conjuntamente sobre o caso.

“Este será o primeiro veredito constitucional da Grande Bancada sobre o casamento homoafetivo, levando em conta as mudanças sociais e as desvantagens civis enfrentadas pelos casais.”

A expectativa é que a sentença final seja proferida já no início do próximo ano. O julgamento é considerado um divisor de águas para a sociedade japonesa, pois os magistrados deverão avaliar não apenas a letra fria da lei, mas também a evolução dos costumes e o impacto prático da falta de direitos sucessórios e previdenciários para cidadãos em uniões homoafetivas. A decisão poderá forçar o parlamento japonês a legislar sobre o tema, alterando permanentemente o Código Civil do país.