Justiça dos EUA ordena reembolso de US$ 130 bi em tarifas

Tribunal de Comércio considera ilegais taxas impostas por Trump e determina recálculo bilionário para importadores

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Radio Shiga

5 de março de 2026 7:35 pm

Nova York, Nova York, Estados Unidos. 5 de março de 2026. Associated Press (AP) – Um tribunal de comércio dos Estados Unidos ordenou que a administração Trump reembolse tarifas que foram consideradas ilegais. O montante total é estimado em mais de 130 bilhões de dólares. A decisão, proferida na quarta-feira (4) pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, segue-se a uma determinação anterior da Suprema Corte datada de 20 de fevereiro (20).

O julgamento estabeleceu que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as taxas. Nos Estados Unidos, o sistema funciona de modo que os importadores pagam as tarifas estimadas antecipadamente. Com a nova sentença, o tribunal ordenou que as autoridades deduzam as taxas inválidas e recalculem os valores finais devidos às empresas.

“A decisão representa um marco jurídico sobre os limites do poder executivo em questões comerciais e impacta diretamente o fluxo de caixa de milhares de empresas importadoras.”

Espera-se que o governo recorra da decisão para tentar evitar o desembolso massivo. O processo de devolução exige uma revisão minuciosa de registros alfandegários e financeiros dos últimos anos, o que deve levar tempo para ser concluído.

O tribunal agendou uma audiência para sexta-feira (6) para discutir atualizações sobre o andamento do processo de recálculo e as próximas etapas logísticas do reembolso.

Especialistas em comércio exterior indicam que este movimento pode gerar uma onda de novos processos judiciais contestando outras medidas protecionistas da atual gestão. Enquanto a batalha jurídica continua, o setor empresarial aguarda com cautela as definições sobre como e quando os créditos bilionários serão efetivamente disponibilizados.