Tóquio, Japão, 25 de março de 2026, NHK – Um painel de especialistas estabelecido pelo Ministério da Justiça do Japão iniciou discussões fundamentais sobre a possível criminalização de pessoas que pagam por serviços de prostituição. Embora a legislação japonesa atual proíba a prostituição, ela carece de regulamentações que punam diretamente os clientes, focando as sanções principalmente em quem solicita ou agencia o ato.
O grupo, composto por 11 membros, incluindo profissionais do direito e acadêmicos, realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (24). O encontro ocorre em um momento de crescente pressão social para que as autoridades enfrentem o aumento do aliciamento e da oferta de serviços sexuais em vias públicas. Durante o debate inicial, os membros defenderam a urgência de novas penalidades e questionaram se o rigor das punições vigentes ainda é adequado para a realidade do país.
“A lei atual, sancionada em 1956, foca no aliciamento, mas deixa uma lacuna jurídica ao não responsabilizar quem financia a atividade.”
A Lei Antiprostituição do Japão estipula que seu propósito é prevenir a prática através da penalização do ato de solicitar clientes. Atualmente, as sanções para quem oferece ou espera por clientes incluem até seis meses de prisão ou multa de até 20.000 ienes (aproximadamente 126 dólares). Representantes do ministério apresentaram dados sobre violações registradas entre 2022 e 2024, comparando o modelo japonês com sistemas internacionais.
“Modelos como os da França e Suécia, que punem apenas o pagador, estão sendo analisados como possíveis referências para a reforma.”
As regulamentações variam drasticamente ao redor do mundo. Em locais como a Coreia do Sul e os estados americanos de Nova York e Nevada, tanto profissionais quanto clientes estão sujeitos a penas. Já Alemanha e Holanda não tratam a prática como crime. O painel japonês concordou em avançar as discussões por meio de audiências públicas, buscando equilibrar a segurança pública e a proteção de indivíduos vulneráveis que acabam inseridos nesse mercado por falta de alternativas socioeconômicas.
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