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EUA alertam cidadãos sobre novas leis em Hong Kong

Mudanças na Lei de Segurança Nacional permitem confisco de dispositivos eletrônicos e exigência de senhas

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Hong Kong, China, 28 de março de 2026, Associated Press (AP) – O governo dos Estados Unidos emitiu um alerta de segurança urgente para cidadãos americanos residentes ou em trânsito por Hong Kong. O comunicado destaca que os estrangeiros estão agora sujeitos a novas e rigorosas regras de segurança que abrangem o uso de dispositivos eletrônicos pessoais, como telefones celulares e laptops. A medida reflete a crescente preocupação de Washington com a integridade dos dados e a liberdade de movimento de seus cidadãos na região sob administração chinesa.

O governo de Hong Kong revisou a forma como implementa a Lei de Segurança Nacional na última segunda-feira (23). Sob as novas diretrizes, indivíduos que se recusarem a fornecer senhas ou assistência de descriptografia para smartphones e outros aparelhos eletrônicos podem enfrentar penas de prisão de até um ano. Além da detenção, os infratores estão sujeitos a multas que podem chegar a 100 mil dólares de Hong Kong, o equivalente a aproximadamente 12.700 dólares americanos.

“As autoridades de Hong Kong agora possuem autoridade ampliada para confiscar e manter quaisquer dispositivos pessoais como evidência em casos supostamente ligados a crimes de segurança nacional.”

Na quinta-feira (26), o Consulado Geral dos EUA em Hong Kong reforçou que essas mudanças se aplicam a todas as pessoas no território, sem exceção para cidadãos americanos. De acordo com o alerta oficial, o governo local passou a deter poderes mais amplos para apreender dispositivos que aleguem estar vinculados a infrações contra a segurança do Estado, mantendo-os sob custódia por tempo indeterminado durante as investigações.

O governo de Hong Kong defende que as alterações são uma resposta necessária a riscos de segurança abruptos e imprevisíveis que surgiram recentemente. No entanto, observadores internacionais e organizações de direitos humanos expressam sérias preocupações de que a legislação possa ser aplicada de forma arbitrária para silenciar vozes críticas ou monitorar comunicações privadas de estrangeiros e residentes.

“Especialistas alertam que a obrigatoriedade de entrega de senhas representa um risco significativo à privacidade de executivos e jornalistas que operam na região.”

O endurecimento das normas ocorre em um momento de tensões diplomáticas elevadas entre a China e as potências ocidentais. Com a nova regulamentação, o ambiente de negócios e turismo em Hong Kong enfrenta um novo desafio, já que o acesso irrestrito a dispositivos de comunicação é considerado vital para operações internacionais. Recomenda-se que viajantes revisem o conteúdo de seus aparelhos e estejam cientes dos riscos legais antes de desembarcarem no território.

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