24 estados americanos processam Trump contra novas tarifas

Ação judicial alega ilegalidade em taxas de 10% sobre importações e aumenta pressão política antes das eleições

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Radio Shiga

7 de março de 2026 5:16 am

Nova York, Estados Unidos. 7 de março de 2026. Associated Press (AP) – Um grupo de 24 estados norte-americanos entrou com uma ação judicial contra a administração do presidente Donald Trump devido às novas tarifas de 10% impostas no mês passado sobre uma ampla gama de países, incluindo o Japão. O processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, com o argumento central de que as taxas são ilegais, exigindo a interrupção imediata da cobrança.

Trump estabeleceu as tarifas por um período de 150 dias em 24 de fevereiro, utilizando como base a Seção 122 da Lei de Comércio. A medida foi uma resposta direta a uma derrota anterior no judiciário: em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente havia excedido sua autoridade ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor taxas, incluindo as chamadas “tarifas recíprocas”.

“Os estados autores argumentam que a autoridade tarifária limitada da Seção 122 existe apenas para lidar com déficits graves e amplos na balança de pagamentos, requisitos que a atual situação econômica não preenche.”

Muitos dos estados que lideram a investida judicial possuem governadores e procuradores-gerais do Partido Democrata, incluindo Nova York e Oregon. O movimento é interpretado por analistas como uma tentativa estratégica de aplicar pressão política sobre a Casa Branca às vésperas das eleições parlamentares de meio de mandato, marcadas para novembro (2026).

A ofensiva jurídica sustenta que o esforço de Trump para contornar a decisão da Suprema Corte através de um novo estatuto é juridicamente inválido. O setor empresarial em diversos desses estados tem manifestado preocupação com o aumento dos custos de produção e o potencial repasse de preços ao consumidor final, além de retaliações comerciais de parceiros importantes como o Japão.

A batalha judicial promete ser um dos eixos centrais da disputa política nos próximos meses, testando os limites do poder executivo em questões de política comercial externa.

Enquanto o Tribunal de Comércio Internacional analisa o pedido de liminar, o mercado permanece em estado de incerteza, aguardando se as taxas continuarão em vigor ou se serão suspensas judicialmente, repetindo o revés sofrido pelo governo no início do ano.