Tóquio, Japão, 13 de fevereiro de 2026, Kyodo News – Um painel consultivo ligado ao Ministério da Justiça do Japão apresentou um conjunto de propostas para revisar o sistema de novo julgamento e definir critérios mais claros para o crime de condução perigosa. As recomendações foram entregues ao ministro da Justiça, Hiraguchi Hiroshi, nesta quinta-feira (12).
O painel também propôs a adoção de critérios numéricos para enquadrar motoristas no crime de condução perigosa com resultado de morte ou lesão, substituindo a acusação mais branda de condução negligente. A intenção é padronizar decisões judiciais e endurecer punições em casos graves.
Pelas novas diretrizes, motoristas embriagados envolvidos em acidentes seriam enquadrados na acusação mais severa caso apresentem 0,5 miligrama ou mais de álcool por litro de ar expirado. Já condutores que excederem o limite de velocidade em 50 quilômetros por hora ou mais, em vias com limite de até 60 km/h, também seriam enquadrados na categoria de condução perigosa.
As mudanças buscam aumentar a transparência nos processos judiciais e fortalecer a responsabilização em casos de imprudência no trânsito. O governo japonês espera que as reformas contribuam para reduzir acidentes graves e aprimorar a confiança pública no sistema de justiça.
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