LDP aprova proposta para ampliar envio de equipamentos de defesa

Projeto prevê permitir transferência de itens letais a países parceiros, com restrições.

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Tóquio, Japão — 26 de fevereiro 2026, Kyodo News – A Comissão de Pesquisa em Segurança do Partido Liberal Democrata (Liberal Democratic Party – LDP), que lidera o governo japonês, aprovou um rascunho de proposta para eliminar a atual limitação que restringe a transferência de equipamentos de defesa a apenas cinco categorias não letais. A medida abre caminho para que o país possa exportar itens com capacidade letal a parceiros estratégicos.

As regras vigentes funcionam como diretrizes para a implementação dos três princípios japoneses sobre transferência de equipamentos e tecnologia de defesa ao exterior. Atualmente, apenas categorias como “resgate” e “transporte” são autorizadas. A nova proposta amplia o escopo e permite incluir equipamentos letais, desde que destinados a países que possuam acordo formal com o Japão.

O texto estabelece que países envolvidos em conflitos armados serão excluídos, “a menos que haja circunstâncias especiais”.

O ex-ministro da Defesa Onodera Itsunori, presidente da comissão, afirmou após a reunião que pretende enviar o rascunho ao governo assim que o partido concluir seus trâmites internos, previstos para a próxima semana.

Durante o encontro, parlamentares também discutiram a decisão recente da China de ampliar sua lista de restrições à exportação de itens de uso dual — civil e militar — incluindo 20 empresas e organizações japonesas. Alguns legisladores pediram contramedidas e defenderam acelerar o desenvolvimento de terras raras para reduzir a dependência do mercado chinês.

Em sessão na Dieta, a primeira-ministra Takaichi Sanae destacou “a necessidade de promover ainda mais a transferência de equipamentos de defesa”, citando mudanças rápidas no ambiente de segurança regional.

Takaichi afirmou que o governo irá acelerar as discussões sobre quais casos devem ser elegíveis para transferência e revisará em breve as diretrizes que regulamentam os três princípios. A proposta deve gerar debate dentro e fora do Parlamento, especialmente diante do papel crescente do Japão na segurança do Indo-Pacífico.

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