Casos de minpaku enviados à promotoria no Japão

Tóquio, Japão, 27 de janeiro de 2026, NHK – A polícia de Tóquio encaminhou à promotoria os primeiros casos envolvendo hospedagens privadas “minpaku” sob a Lei de Negócios de Alojamento Privado, em vigor desde 2018. Dois suspeitos, um homem e uma mulher, ambos cidadãos chineses na faixa dos 30 anos, são acusados de violar uma ordenança do distrito de Arakawa.

A legislação nacional permite que proprietários ofereçam hospedagem por até 180 noites ao ano. No entanto, Arakawa impõe regras mais rígidas, proibindo estadias entre meio-dia de segunda-feira (20) e meio-dia de sábado (24), exceto em feriados nacionais, para preservar a rotina dos moradores locais.

Segundo a polícia, os suspeitos admitiram ter permitido hospedagens por 49 noites — incluindo dias úteis — entre junho e julho de 2024, em um imóvel administrado por uma empresa registrada em Shinjuku.

As autoridades afirmam que o casal apresentou relatórios falsos ao distrito de Arakawa e ignorou uma ordem oficial emitida em dezembro de 2024 para corrigir as irregularidades e fornecer informações precisas sobre as operações.

A investigação aponta que turistas, principalmente estrangeiros, teriam sido hospedados em dias proibidos desde 2022. O faturamento estimado do período chega a 22 milhões de ienes — cerca de 143 mil dólares.

Os suspeitos teriam declarado que agiram motivados pelo lucro, afirmando que as receitas aumentavam em até seis vezes quando aceitavam hóspedes durante os dias úteis, desrespeitando a regulamentação local.

O caso marca um precedente importante na aplicação da lei de minpaku e pode influenciar futuras fiscalizações e punições em todo o país, especialmente em áreas urbanas onde o conflito entre turismo e qualidade de vida dos moradores é mais sensível.