Itamaraty amplia sigilo em documentos públicos

Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2 de dezembro de 2025, InfoMoney – O Ministério das Relações Exteriores publicou uma portaria que permite a imposição de sigilo eterno em documentos públicos, medida que tem gerado forte reação de especialistas e parlamentares.

Assinada em 5 de novembro pelo ministro Mauro Vieira, a norma amplia o rol de dados que podem ser classificados como sigilosos quando diplomatas identificarem risco de “graves danos, tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado”.

A portaria também autoriza a negativa de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mesmo para documentos que não tenham sido previamente classificados como sigilosos, o que, segundo críticos, contraria a legislação vigente.

“O artigo 29 da portaria institucionaliza o sigilo eterno ao vedar o acesso por tempo indeterminado, independentemente de classificação”, afirmou Bruno Morassutti, especialista em LAI.

Associações civis e partidos políticos apontam que a medida representa um retrocesso na transparência governamental, já que a LAI estabelece prazos máximos de restrição de 5, 15 e 25 anos.

O Itamaraty, por sua vez, defende que a portaria busca suprir lacunas regulatórias internas e garantir maior proteção a informações sensíveis.

“Há risco de que práticas de sigilo sem prazo definido comprometam a credibilidade da administração pública e o direito à informação”, alertaram organizações de defesa da transparência.

A decisão reacende o debate sobre os limites entre segurança institucional e acesso público à informação, colocando em evidência o desafio de equilibrar proteção estatal e democracia.

Fonte: InfoMoney