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Filipinas lembram 9 anos da vitória jurídica internacional sobre China no Mar do Sul

Decisão internacional de 2016 que anulou reivindicações chinesas é celebrada com apoio global

Manila, Região Metropolitana de Manila, Filipinas, 12 de julho de 2025 — Philippine News Agency – As Filipinas celebraram nesta sexta-feira (12) o nono aniversário da histórica decisão do tribunal internacional que rejeitou as amplas reivindicações territoriais da China sobre o Mar do Sul da China. A vitória legal é considerada um marco para a soberania filipina e o direito internacional.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem, sediado em Haia, decidiu que a China havia violado os direitos soberanos das Filipinas ao restringir a pesca e explorar recursos naturais dentro da zona econômica exclusiva filipina. O caso foi movido por Manila após anos de tensões e incidentes envolvendo navios pesqueiros e militares chineses.

A celebração em Manila contou com a presença de embaixadores de pelo menos 11 países, incluindo Japão e Estados Unidos, que expressaram publicamente apoio à soberania filipina e ao cumprimento do direito marítimo internacional.

“Nove anos depois, a legitimidade dessa decisão continua sendo testada e subvertida pela China, ameaçando não só os interesses marítimos das Filipinas, mas a estabilidade e prosperidade de toda a região”, afirmou a chanceler filipina Maria Theresa Lazaro durante o evento.

Lazaro reiterou que Manila está comprometida com uma ordem marítima baseada em regras e defendeu a cooperação entre nações para enfrentar ações coercitivas e agressivas. Segundo ela, a unidade internacional é essencial para enfrentar ameaças à paz e à liberdade de navegação.

Apesar da decisão jurídica de 2016, Pequim se recusa a reconhecê-la e continua a intensificar sua presença militar na região. No ano passado, a China revisou unilateralmente suas linhas de base marítimas, gesto considerado por especialistas como uma tentativa de consolidar controle sobre áreas disputadas.

O Mar do Sul da China é uma das rotas comerciais mais importantes do mundo, rica em recursos naturais e estratégica para a segurança regional. A disputa entre China e Filipinas, embora centrada em questões territoriais, simboliza uma luta maior entre poder hegemônico e ordem internacional baseada em regras.

A celebração da decisão reafirma o posicionamento firme de Manila contra violações de sua soberania e sua determinação em manter o diálogo multilateral como ferramenta de resistência diplomática.

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SourceNHK

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