EUA sancionam Alexandre de Moraes por abusos judiciais

Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos, 31 de julho de 2025, Associated Press – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, sob a acusação de promover censura, ordenar detenções arbitrárias e realizar perseguições políticas contra brasileiros e cidadãos americanos. A ação ocorre no âmbito da Ordem Executiva 13818, que operacionaliza a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos.

As autoridades americanas afirmam que Moraes tem atuado como “juiz e executor” em investigações ilegais contra opositores do governo brasileiro, veículos de imprensa, redes sociais e empresas americanas. A lista de alvos inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, plataformas digitais e usuários sediados nos Estados Unidos.

“Alexandre de Moraes conduz uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguições politizadas. A ação de hoje deixa claro que os EUA responsabilizarão aqueles que ameaçam os direitos e liberdades dos nossos cidadãos”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Segundo o comunicado oficial, Moraes já havia tido seu visto e o de seus familiares revogados em 18 de julho (18), por sua suposta cumplicidade em atos de censura extraterritoriais. As medidas agora adotadas incluem o bloqueio de todos os bens e ativos sob jurisdição americana e a proibição de que cidadãos ou empresas dos EUA mantenham qualquer relação comercial ou financeira com ele.

O governo americano detalhou que Moraes ordenou prisões preventivas contra jornalistas e usuários de redes sociais, incluindo cidadãos dos Estados Unidos. Também teria determinado o bloqueio de centenas de contas críticas ao Judiciário e ao governo brasileiro, inclusive de empresas de tecnologia sediadas nos EUA.

“O comportamento de Moraes mina direitos fundamentais garantidos pela Constituição dos EUA, como a liberdade de expressão, e representa uma ameaça à estabilidade democrática”, afirma o relatório da ação sancionatória.

A decisão do Tesouro é baseada na Lei Magnitsky, que busca impor consequências concretas a indivíduos envolvidos em abusos graves de direitos humanos e corrupção em escala global. O texto destaca que tais práticas comprometem instituições democráticas, perpetuam conflitos e abalam a confiança no sistema internacional.

A inclusão de Moraes na lista de sanções marca um episódio inédito na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, elevando a tensão entre os dois países e levantando novos debates sobre o papel do Judiciário brasileiro no cenário democrático.

As sanções entram em vigor imediatamente, e violar essas restrições pode implicar penalidades civis ou criminais tanto para indivíduos quanto para instituições envolvidas.