Justiça japonesa absolve ex-executivos da TEPCO por Fukushima

Tribunal de Tóquio reverte decisão e rejeita pedido de indenização bilionária

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Radio Shiga

7 de junho de 2025 12:56 am

Tóquio, província de Tóquio, Japão, 7 de junho de 2025, NHK – A Corte Superior de Tóquio anulou uma decisão anterior e absolveu cinco ex-executivos da Tokyo Electric Power Company (TEPCO) de responsabilidade civil pelo acidente nuclear de Fukushima, ocorrido em março de 2011. O tribunal rejeitou o pedido de indenização movido por acionistas da empresa, que exigiam mais de 23 trilhões de ienes em compensação pelos prejuízos causados pelo desastre.

Os autores do processo alegavam que o acidente foi provocado por falhas nas medidas de segurança da usina, e que os gestores deveriam ressarcir a empresa pelos custos de indenização aos moradores, descomissionamento da planta e descontaminação da região. Em decisão anterior, o Tribunal Distrital de Tóquio havia condenado quatro dos réus a pagar 13,3 trilhões de ienes, valor considerado recorde na justiça japonesa.

“O tribunal reconheceu que a operadora deveria ter considerado avaliações sísmicas do governo, mas entendeu que não era possível responsabilizar legalmente os gestores por não terem adotado medidas específicas contra tsunamis.”

A decisão da Corte Superior levou em conta um relatório de 2002 que previa possíveis atividades sísmicas, mas concluiu que, apesar da importância do documento, não havia obrigatoriedade legal para que os executivos tomassem providências adicionais. Tanto os autores quanto os réus já haviam recorrido da sentença anterior.

“Os advogados dos acionistas anunciaram que pretendem recorrer novamente, mantendo a disputa judicial em aberto.”

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das empresas e de seus dirigentes diante de grandes desastres, especialmente em setores de infraestrutura crítica como o nuclear.