EUA impõem sanções a juízes do TPI após mandado

Washington, D.C., Estados Unidos, 7 de junho de 2025 – Reuters – O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou sanções contra quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta direta à emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A medida, considerada inédita, representa mais um capítulo da escalada entre Washington e o tribunal internacional sediado em Haia.

Os magistrados alvo da ação são Solomy Balungi Bossa (Uganda), Luz del Carmen Ibanez Carranza (Peru), Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou (Benin) e Beti Hohler (Eslovênia). A justificativa, segundo o secretário de Estado Marco Rubio, é a atuação “ilegítima e infundada” do TPI ao investigar cidadãos dos EUA e seus aliados.

“As ações desses quatro juízes representam um ataque direto à soberania dos Estados Unidos e de Israel. O TPI não tem jurisdição para julgar nossos cidadãos,” declarou Rubio.

Os juízes Bossa e Ibanez Carranza, no tribunal desde 2018, participaram em 2020 da decisão que autorizou uma investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão. Embora essa investigação tenha sido relegada a segundo plano desde 2021, as tensões entre Washington e o TPI persistem.

A nova leva de sanções ocorre após o tribunal emitir mandados de prisão em novembro passado contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant e o líder do Hamas, Ibrahim Al-Masri. As magistradas Alapini Gansou e Hohler autorizaram essas ações.

“O TPI está sendo atacado por cumprir sua função de promover justiça para vítimas de atrocidades,” rebateu um porta-voz da Corte, que classificou a medida como uma tentativa de minar sua independência.

As sanções incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras com instituições que operem em dólares ou com vínculos aos EUA, afetando inclusive operações bancárias rotineiras. O Departamento do Tesouro emitiu licenças gerais para permitir o encerramento de transações em curso até 8 de julho, desde que os valores sejam depositados em contas bloqueadas nos Estados Unidos.

As novas sanções acontecem em um momento delicado para o TPI, que já enfrenta instabilidades internas. O atual promotor-chefe, Karim Khan, afastou-se temporariamente após a abertura de uma investigação das Nações Unidas sobre conduta sexual imprópria.

Fundado em 2002, o TPI tem jurisdição internacional para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Embora países como os EUA, China, Rússia e Israel não sejam membros, a corte ainda pode atuar mediante encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU ou em territórios membros.

Entre as investigações em curso estão conflitos de alto perfil como a guerra entre Israel e o Hamas, o conflito na Ucrânia, e situações críticas em países como Sudão, Mianmar, Venezuela e Filipinas. Tanto a Rússia quanto Israel rejeitam a autoridade do TPI e negam todas as acusações.

A decisão americana aprofunda o isolamento da corte em relação a potências globais e reacende o debate sobre a autonomia do sistema de justiça internacional frente a pressões políticas.