Corte do Japão anula cortes em benefícios sociais

Tóquio, Província de Tóquio, Japão – 28 de junho de 2025 – NHK – A Suprema Corte do Japão declarou ilegal a decisão do governo de reduzir os benefícios sociais entre 2013 e 2015, em um veredito que pode ter implicações duradouras para a política pública no país. Apesar da ilegalidade reconhecida, os juízes negaram o pagamento de compensações às pessoas afetadas.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte na sexta-feira (27), encerrando uma disputa que mobilizou beneficiários em todo o território japonês. Os cortes, que chegaram a até 10% dos pagamentos mensais, foram implementados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar com o argumento de que refletiam a deflação no país naquele período.

Cerca de dois milhões de pessoas recebiam o auxílio na época. Muitos entraram com ações judiciais alegando que a medida violava a lei que garante um padrão mínimo de vida saudável e digno para todos os cidadãos.

Até o momento, mais de 30 processos foram registrados em diferentes regiões. A Suprema Corte julgou dois deles, em Nagoya e Osaka, e estabeleceu um precedente claro sobre a legalidade dos cortes.

“A decisão do então ministro levou em conta apenas a taxa de variação de preços ao consumidor como referência direta”, afirmou o juiz-presidente Uga Katsuya.

Segundo ele, o procedimento adotado para justificar os cortes foi falho, carecendo de conhecimento técnico adequado e de coerência nos critérios aplicados. Com isso, os magistrados consideraram a redução dos valores como ilegal.

Apesar disso, a Corte negou pedidos de indenização feitos pelos autores das ações, frustrando expectativas de ressarcimento. A decisão unificou um cenário anteriormente marcado por sentenças divergentes em tribunais inferiores.

“Mesmo sem compensação financeira, esta é uma vitória simbólica que fortalece a luta por justiça social no Japão”, comentou um dos advogados envolvidos no caso.

O julgamento pode influenciar discussões futuras sobre políticas públicas e abre espaço para que o governo reavalie mecanismos de cálculo dos benefícios. Há expectativa de pressão pública por uma resposta mais sensível por parte das autoridades, inclusive com possíveis formas alternativas de reparação aos afetados.