UE multa TikTok por dados enviados à China

Dublin, Irlanda, 4 de maio de 2025 — RTÉ News – A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, órgão regulador da privacidade na União Europeia, anunciou uma multa de 530 milhões de euros — cerca de 600 milhões de dólares — contra o aplicativo TikTok por transferir ilegalmente dados de usuários europeus para a China.

O órgão alegou que o TikTok violou as rígidas normas de privacidade da UE ao não informar de forma clara os usuários sobre a destinação de suas informações pessoais. Além disso, a plataforma foi acusada de não implementar medidas adequadas para obter o consentimento explícito dos usuários quanto à transferência internacional de seus dados.

“A legislação chinesa exige que empresas e cidadãos entreguem dados ao governo caso solicitado”,

destacou o relatório da comissão, sugerindo risco potencial de acesso governamental às informações dos usuários europeus.

A decisão impõe à empresa um prazo de seis meses para alinhar-se aos padrões de proteção de dados da UE. Caso o TikTok não cumpra as exigências, todas as transferências de dados para a China serão suspensas.

A plataforma, pertencente à empresa chinesa ByteDance, se posicionou contra a decisão e confirmou que irá recorrer.

“A China nunca solicitou dados de usuários europeus e o TikTok jamais forneceu essas informações”,

declarou a empresa em nota.

A sanção reforça a crescente pressão da União Europeia sobre empresas de tecnologia quanto à proteção de dados e transparência nas operações internacionais. O caso também intensifica o debate sobre a soberania digital e a relação entre plataformas estrangeiras e leis de inteligência nacional de países como a China.

Com milhões de usuários na Europa, o TikTok enfrenta agora o desafio de manter sua base ativa no continente sob o olhar atento das autoridades regulatórias.