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China amplia poder de segurança nacional em Hong Kong

Governo local deverá cooperar integralmente com o órgão chinês em investigações

Hong Kong, Região Administrativa Especial, China, 14 de maio de 2025 — Xinhua – O governo de Hong Kong anunciou novas diretrizes que concedem mais autoridade ao Escritório para Salvaguarda da Segurança Nacional, permitindo que o órgão chinês conduza investigações diretamente no território e receba total cooperação das autoridades locais.

As mudanças integram a nova redação da Ordenança para a Salvaguarda da Segurança Nacional e fortalecem a presença de Pequim em Hong Kong, com base na lei de segurança nacional imposta em 2020.

“As autoridades de Hong Kong deverão fornecer toda a assistência necessária ao escritório chinês de forma oportuna”, declarou o governo local ao comunicar a nova obrigação legal.

Criado pelo governo central chinês, o Escritório para Salvaguarda da Segurança Nacional foi incumbido de supervisionar e orientar o cumprimento da legislação no território, com poder para investigar casos considerados “complexos”, principalmente os que envolvam influência estrangeira.

Segundo os novos dispositivos, esses casos poderão ser julgados diretamente na China continental, sem passar pelo sistema judiciário local, ampliando significativamente o alcance das autoridades de segurança chinesas.

“O fortalecimento das atribuições do escritório central pode representar uma intensificação do controle de Pequim sobre Hong Kong”, comentaram analistas locais sobre os efeitos da mudança.

As novas diretrizes geram preocupação entre defensores da autonomia de Hong Kong e reacendem o debate sobre o futuro da política “um país, dois sistemas”, originalmente prometida para vigorar até 2047.

SourceNHK

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