Washington, D.C., Estados Unidos, 8 de dezembro de 2024 (Associated Press) – Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos rejeitou, na sexta-feira (6), uma contestação legal apresentada pelo TikTok contra a lei que pode banir o aplicativo de compartilhamento de vídeos no país.
A legislação, aprovada em abril, determina que o TikTok será proibido em território americano caso sua controladora, a ByteDance, com sede na China, não venda a plataforma até 19 de janeiro de 2024. A medida foi fundamentada em preocupações sobre possíveis vazamentos de informações sensíveis para o governo chinês.
O tribunal considerou que a lei resiste ao escrutínio constitucional, refutando os argumentos do TikTok de que a medida viola os direitos de liberdade de expressão. Na decisão, o tribunal afirmou que a lei visa proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos contra “uma nação adversária estrangeira” e limitar a capacidade dessa nação de coletar dados sobre o povo dos EUA.
Em resposta, o TikTok declarou sua intenção de recorrer à Suprema Corte. Em comunicado emitido após o julgamento, a empresa disse: “A Suprema Corte tem um histórico sólido de proteção ao direito à liberdade de expressão dos americanos, e esperamos que faça o mesmo nesta importante questão constitucional.”
O caso reacende o debate sobre privacidade, segurança nacional e o impacto das redes sociais nos direitos fundamentais, enquanto o prazo para a ByteDance decidir o futuro da plataforma nos EUA se aproxima.
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