Canberra, Austrália, Japão, 28 de novembro de 2024 (Kyodo) – A Austrália deu um passo importante em direção à proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Representantes, mas ainda precisa da aprovação do Senado para entrar em vigor.
O projeto recebeu 102 votos a favor e apenas 13 contra. Caso seja sancionado, as plataformas de redes sociais terão que adotar medidas para impedir que menores de 16 anos criem contas. Empresas que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitas a multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente 32 milhões de dólares americanos). Não haverá penalidades para as crianças ou seus pais.
O projeto de lei abrange plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e X. No entanto, sites como o YouTube, que não exigem conta para visualização de conteúdo, podem ser isentos da medida.
Uma pesquisa recente indica que cerca de 60% da população australiana apoia a ideia de proibir o acesso de menores às redes sociais. Porém, surgem questionamentos sobre como será feita a verificação de idade dos usuários sem comprometer a proteção de dados pessoais.
Se a proposta for aprovada, o governo terá um ano para desenvolver e implementar métodos eficazes de verificação de idade antes que a medida seja totalmente aplicada.
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