Japão indenizará vítimas de esterilização forçada do pós-guerra.

Tóquio, Japão, 9 de outubro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – A Câmara Alta da Dieta japonesa aprovou um projeto de lei que oferece indenização às vítimas da extinta Lei de Proteção Eugênica do país. A legislação, que vigorou de 1948 a 1996, permitia a esterilização forçada de pessoas com deficiências mentais ou intelectuais.

A nova lei prevê uma compensação de 15 milhões de ienes (mais de 100 mil dólares) para as pessoas que foram forçadamente esterilizadas, 5 milhões de ienes para seus cônjuges e 2 milhões de ienes para mulheres que foram obrigadas a fazer aborto.

O projeto recebeu apoio unânime na sessão plenária da Câmara Baixa na segunda-feira (7). Além disso, a Câmara Alta aprovou uma resolução admitindo a responsabilidade do governo, com arrependimento e remorso, por promover políticas equivocadas baseadas na eugenia.

Esta decisão marca um passo significativo no reconhecimento e reparação de uma das violações de direitos humanos mais graves do Japão no pós-guerra. Estima-se que cerca de 25.000 pessoas tenham sido submetidas a esterilizações forçadas sob a antiga lei, muitas das quais sem seu conhecimento ou consentimento.

A aprovação desta lei de compensação segue uma decisão da Suprema Corte japonesa em julho, que considerou a antiga Lei de Proteção Eugênica inconstitucional. Esta medida representa um esforço do governo japonês para enfrentar seu passado e oferecer alguma forma de justiça às vítimas e suas famílias, décadas após os fatos.