Japão: críticos pedem reforma do sistema de revisão criminal.

Tóquio, Japão, 26 de setembro de 2024 – Agência de Notícias Kyodo – Críticos do sistema de revisão criminal japonês estão intensificando os apelos por uma reforma abrangente, argumentando que a falta de regras específicas para a divulgação de evidências e procedimentos judiciais resulta em litígios prolongados e dificulta a reversão de condenações injustas.

O caso de Hakamada Iwao, condenado pelos assassinatos de uma família de quatro pessoas em 1966, tem sido o epicentro desse debate. Hakamada, que mantém sua inocência há décadas, esperou 42 anos desde seu primeiro pedido de revisão em 1981 até finalmente obter um novo julgamento em 2023.

Em março deste ano, um grupo suprapartidário de quase 350 legisladores iniciou uma revisão da legislação e dos procedimentos existentes para retrials. O grupo realizou audiências com diversas organizações e indivíduos, incluindo Hideko, irmã de Hakamada, que destacou os 58 anos de luta por justiça antes de conseguirem um novo julgamento.

Um oficial da Suprema Corte reconheceu que o processo de divulgação compulsória de evidências pode ser demorado. Por sua vez, um representante do Ministério da Justiça informou que um painel de especialistas está discutindo o processo de divulgação de evidências em retrials, mas ressaltou a dificuldade em generalizar as razões para a longa duração dos julgamentos, dada a singularidade de cada caso.

Em junho, o grupo de legisladores se reuniu com o Ministro da Justiça Koizumi Ryuji, submetendo uma petição por reformas. Eles instaram o ministro a incluir terceiros na revisão de casos onde retrials levaram a absolvições e a criar um arcabouço legal que funcione adequadamente como um sistema de remédio final.

A Federação Japonesa de Associações de Advogados informou que mais de 350 assembleias locais, incluindo 12 órgãos prefeiturais, aprovaram resoluções pedindo à Dieta que revise a legislação do sistema de retrial.

Esta mobilização crescente reflete a urgência percebida em reformar o sistema judicial japonês para garantir processos mais justos e eficientes, especialmente em casos de possíveis condenações injustas.